A  política de Assistência Social pré-estabelece o direito ao cidadão e o dever do Estado garantir a sua sobrevivência na sociedade. Esse benefício corresponde ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, que é dividido em duas modalidades: Benefício Assistencial ao Idoso e Benefício Assistencial a pessoa com Deficiência.

O que é benefício assistencial?

É um benefício destinado às pessoas que necessitam de uma renda para sua sobrevivência que é constituído por um salário mínimo. O beneficiário tem que possuir idade mínima de 65 anos ou mais e está em conformidade aos critérios de renda definidos na legislação. Também tem direito ao benefício assistencial a pessoa com deficiência ou Amparo a deficiente, aquele que seja portador de algum tipo de deficiência que impossibilita o trabalho para garantir o seu sustento, devendo observar também os critérios de renda definidos na legislação.

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