O que é o Auxílio-Acidente?

É um benefício de compensação financeira a uma pessoa que diminuiu sua capacidade normal de trabalho quando sofreu algum acidente e ficou com alguma sequela, ainda que mínima. Por esse motivo o INSS realiza o pagamento de uma indenização mensal ao trabalhador. Que receberá um benefício vitalício até a sua aposentadoria.

Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?

Para ter direito ao Auxílio-Acidente existem algumas exigências e requisitos para receber esse benefício. O Segurado tem que está em uma dessas categorias:

✓ Empregados urbanos;

✓ Empregados rurais;

✓ Segurados especiais (lavradores, assentados, posseiros);

✓ Empregados domésticos (a partir de 06/2015);

✓ Trabalhadores avulsos (pessoas físicas, que prestam serviço a várias empresas – chamadas de tomadoras de serviços); Existem categorias que não tem direito a esse benefício são os contribuintes individuais (trabalhador autônomo – MEI) e os facultativos (são pessoas que resolve contribuir espontaneamente para o INSS) não têm direito ao Auxílio-Acidente.

Para adquirir esse benefício é necessário também cumprir os seguintes requisitos:

✓ Qualidade de segurado (efetuado as contribuições para o INSS ou encontra-se no período de graça);

✓ A ocorrência de um acidente (doméstico, trânsito e no trabalho) ou adquirido uma doença pertinente ao trabalho;

✓ Diminuição mínima, parcial e permanente da capacidade para seu trabalho na época do acidente e atualmente;

✓ A prova de que a redução da capacidade para o trabalho teve como causa um acidente sofrido, conhecido como nexo causal.

Para auxílio-acidente não existe período de carência para quem trabalha com carteira assinada, e no caso de Segurados Especiais (lavradores, assentados, posseiros) é somente necessário comprovar a sua atividade rural com documentos específicos.

Se enquadra também nessa categoria de benefício pessoas que ao longo da vida adquiriram alguma doença em sua jornada de trabalho. Vamos dá uns exemplos de umas dessas doenças que estamos falando: Lesão por Esforços Repetitivos (LER), Hérnia de Disco e Tendinite e outras doenças. Ficou mais claro? Espero que esteja te auxiliando com essas informações, calma que tem mais informações, então vamos continuar.

Posso acumular esse auxílio-acidente com outros benefícios previdenciários?

SIM. Pode acumular com os seguintes benefícios: Auxílio-Acidente com Salário Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio-Acidente com Reclusão e outros. Em lei, pode acumular com outro benefício do INSS, porém há exceções. São essas:

✓ Auxílio-Acidente com aposentadoria (quando aposentar seu Auxílio-Acidente é encerrado);

✓ Auxílio-Acidente com outro Auxílio-Acidente (sofreu outro acidente e ficou com sequela, mas poderá optar pelo benefício de maior valor);

✓ Auxílio-Acidente com Auxílio-Doença, quando for a mesma doença ou acidente que deu origem ao Auxílio-Acidente;

Posso receber Auxílio-Acidente e trabalhar?

E agora….vamos lá.

A resposta é SIM. O segurado pode receber Auxílio-Acidente e continuar trabalhando com carteira assinada e na mesma profissão que ocasionou o seu acidente ou em outra atividade. O benefício Auxílio-Acidente é uma indenização vitalícia. É um direito adquirido em razão da existência de alguma sequela decorrente de algum acidente ou uma doença do trabalho. Agora você já está mais informado, pera aí que tem mais. 

Documentação necessária

Com as informações logo acima você se encaixa nesse benefício? Então você tem grande chance de ter direito a concessão do Auxílio-Acidente.

Agora é necessário reunir a documentação para requerer no INSS. Que são essas:

✓ Documento de identificação (CPF, RG ou Carteira de Motorista, etc.);

✓ Carteira de trabalho Física ou Digital;

✓ Atestados/laudos/relatórios médicos que comprovem sua capacidade laboral reduzida (Sequelas);

✓ Exames da época do acidente. Exemplo: Radiografias e outros;

✓ Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando sofrido algum acidente de trabalho ou doença na empresa;

✓ Receitas médicas;

✓ Prontuário de internação (São todas as informações registradas a respeito de um paciente atendido no hospital);

✓ Qualquer outro documento que comprove as suas sequelas e sua diminuição da capacidade de trabalho. A depender de sua situação procure um advogado especialista de sua confiança para verificar a documentação necessária ao seu caso e requerer seu benefício.

Resumindo…

Aqui tentamos ser o mais claro possível sobre o tema Auxílio-Acidente, informamos quem tem direito, quem pode acumular o benefício, quem não tem direito, se pode trabalhar e receber o Auxílio-Acidente e a documentação necessária. São muitas informações, para assimilar, mas é um benefício que ainda têm algumas particularidades. Recomendamos que procure um escritório especializado em previdenciário, para orientar o melhor caminho para adquirir seu benefício. Caso queira dá uma oportunidade estamos aqui para ajudar você!! Conte conosco.